Denunciado(s): Carlos Firmino de Azevedo.
Advogado do(s) denunciado(s): Dr. Altamiro de Araújo Lima, OAB-PE 3755 e OAB-TO
816-A.
Intimação: Fica o advogado constituído intimado do inteiro teor da Sentença Condenatória
referente aos autos acima mencionados: DISPOSITIVO
Ante o exposto: a) Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e como consequência
natural condeno Divino Pereira da Silva, conhecido como “Rozico”, brasileiro, separado
judicialmente, lavrador, nascido no dia 20 de novembro de 1956, em Trindade-GO, filho de
Gercino Pereira da Silva e de Terezinha Vieira da Silva, portador da Carteira de Identidade
R.G. nº. 685.423 SSP/GO e CPF nº. 263.738.901-04, residente na Rua Axixá, s/nº. Setor
Palmeiras, Aragominas-TO, por quatro vezes, na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei
nº. 201/67; por mais quatro vezes na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67,
combinado com o artigo 71, caput, do Código Penal; por três vezes nas penas do artigo
304, combinado com o artigo 65, inciso III, alínea d; nas penas do artigo 299, combinado
com o artigo 65, inciso III, alínea d; e na pena do artigo 288, combinado com o artigo 65,
inciso III, alínea d, todos do Código Penal, combinados com o artigo 29, caput, artigo 62,
inciso I, e artigo 69, caput, do mesmo diploma legal. b) Julgo procedente a pretensão
punitiva do Estado e, como consequência, condeno Carlos Firmino de Azevêdo, brasileiro,
casado, lavrador, nascido no dia 02 de fevereiro de 1973, em Goiás-GO, filho de Damião
Rufino de Azevêdo e de Sebastiana das D. Azevêdo, portador da Carteira de Identidade
R.G. nº. 28.135 SSP-TO e CPF nº. 601.536.521-87, residente na Rua Ari Valadão, nº.
1.422, Aragominas-TO, na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; nas penas
do artigo 304 e do artigo 288, caput, todos do Código Penal, combinados com o artigo 65,
inciso III, d, artigo 29, caput, e artigo 69, caput, do mesmo diploma legal. c) Julgo
procedente a pretensão punitiva do Estado e, como consequência, condeno Raquel Costa
dos Santos, brasileira, solteira (vive em união estável), do lar, nascida no dia 19 de abril de
1979, em Araguaína-TO, filha de Antonio Costa dos Santos e de Maria do Socorro Morais
da Silva Santos, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº. 684.281 SSP/TO (2ª Via), e
CPF nº. 985.964.201-00, residente na Rua Axixá, s/nº, Aragominas-TO, na pena do artigo
1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; nas penas do artigo 304 e do artigo 288, caput,
todos do Código Penal, combinados com o artigo 65, inciso III, d, artigo 29, caput, e artigo
69, caput, do mesmo diploma legal. d) Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e
como consequência condeno Firmino Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, estudante,
nascido no dia 10 de agosto de 1976, em Araguaína-TO, filho de Divino Pereira da Silva e
de Lúcia Aparecida Ferreira da Silva, portador da Carteira de Identidade R.G. nº. 809.477
SSP-TO e CPF nº. 908.703.872-00, residente na Avenida C, nº. 365, Setor Couto
Magalhães, nesta cidade, na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; nas
penas do artigo 304 e do artigo 288, caput, todos do Código Penal, combinados com o
artigo 65, inciso III, d, artigo 29, caput, e artigo 69, caput, do mesmo diploma legal. Passo
a dosar-lhes as penas... Em razão de os 13 (treze) crimes praticados (dentre eles alguns
em continuidade delitiva) pelo acusado Divino Pereira da Silva terem ocorrido em concurso
material (artigo 69, caput, do Código Penal), as penas totais e finais a serem cumpridas
por ele são 44 (quarenta e quatro) anos 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e
72 (setenta e dois) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à
época do fato... Em razão de os 3 (três) crimes praticados pelo acusado Carlos Firmino de
Azevêdo terem ocorrido em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), as
penas totais e finais a serem cumpridas por ele são 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato... Em razão de os 3 (três) crimes praticados pela acusada Raquel Costa
dos Santos terem ocorrido em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), as
penas totais e finais a serem cumpridas por ela são 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 15 (quinze) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato... Em razão de os 3 (três) crimes praticados pelo acusado Firmino Pereira
da Silva terem ocorrido em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), as
penas totais e finais a serem cumpridas por ele são 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 15 (quinze) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato... O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao réu
Divino Pereira da Silva será o fechado, em razão da quantidade de pena cominada,
ANO XXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 2571 PALMAS-TO,
QUINTA - FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2011 20
conforme dispõe o artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. Já o regime de cumprimento
das penas privativas de liberdade impostas aos demais réus será o semi-aberto (artigo 33,
§ 2º, alínea b, do Código Penal)... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguaína, 18 de
janeiro de 2011. Francisco Vieira Filho. Juiz de direito titular.
AUTOS: 2010.0002.4003-4/0 – AÇÃO PENAL.
Denunciado(s): Divino Pereira da Silva, Raquel Costa Santos e Firmino Pereira da Silva.
Advogado do(s) denunciado(s): Dr. Sandro Correia de Oliveira, OAB-TO 1363.
Intimação: Fica o advogado constituído intimado do inteiro teor da Sentença Condenatória
referente aos autos acima mencionados: DISPOSITIVO
Ante o exposto: a) Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e como consequência
natural condeno Divino Pereira da Silva, conhecido como “Rozico”, brasileiro, separado
judicialmente, lavrador, nascido no dia 20 de novembro de 1956, em Trindade-GO, filho de
Gercino Pereira da Silva e de Terezinha Vieira da Silva, portador da Carteira de Identidade
R.G. nº. 685.423 SSP/GO e CPF nº. 263.738.901-04, residente na Rua Axixá, s/nº. Setor
Palmeiras, Aragominas-TO, por quatro vezes, na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei
nº. 201/67; por mais quatro vezes na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67,
combinado com o artigo 71, caput, do Código Penal; por três vezes nas penas do artigo
304, combinado com o artigo 65, inciso III, alínea d; nas penas do artigo 299, combinado
com o artigo 65, inciso III, alínea d; e na pena do artigo 288, combinado com o artigo 65,
inciso III, alínea d, todos do Código Penal, combinados com o artigo 29, caput, artigo 62,
inciso I, e artigo 69, caput, do mesmo diploma legal. b) Julgo procedente a pretensão
punitiva do Estado e, como consequência, condeno Carlos Firmino de Azevêdo, brasileiro,
casado, lavrador, nascido no dia 02 de fevereiro de 1973, em Goiás-GO, filho de Damião
Rufino de Azevêdo e de Sebastiana das D. Azevêdo, portador da Carteira de Identidade
R.G. nº. 28.135 SSP-TO e CPF nº. 601.536.521-87, residente na Rua Ari Valadão, nº.
1.422, Aragominas-TO, na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; nas penas
do artigo 304 e do artigo 288, caput, todos do Código Penal, combinados com o artigo 65,
inciso III, d, artigo 29, caput, e artigo 69, caput, do mesmo diploma legal. c) Julgo
procedente a pretensão punitiva do Estado e, como consequência, condeno Raquel Costa
dos Santos, brasileira, solteira (vive em união estável), do lar, nascida no dia 19 de abril de
1979, em Araguaína-TO, filha de Antonio Costa dos Santos e de Maria do Socorro Morais
da Silva Santos, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº. 684.281 SSP/TO (2ª Via), e
CPF nº. 985.964.201-00, residente na Rua Axixá, s/nº, Aragominas-TO, na pena do artigo
1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; nas penas do artigo 304 e do artigo 288, caput,
todos do Código Penal, combinados com o artigo 65, inciso III, d, artigo 29, caput, e artigo
69, caput, do mesmo diploma legal. d) Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e
como consequência condeno Firmino Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, estudante,
nascido no dia 10 de agosto de 1976, em Araguaína-TO, filho de Divino Pereira da Silva e
de Lúcia Aparecida Ferreira da Silva, portador da Carteira de Identidade R.G. nº. 809.477
SSP-TO e CPF nº. 908.703.872-00, residente na Avenida C, nº. 365, Setor Couto
Magalhães, nesta cidade, na pena do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67; nas
penas do artigo 304 e do artigo 288, caput, todos do Código Penal, combinados com o
artigo 65, inciso III, d, artigo 29, caput, e artigo 69, caput, do mesmo diploma legal. Passo
a dosar-lhes as penas... Em razão de os 13 (treze) crimes praticados (dentre eles alguns
em continuidade delitiva) pelo acusado Divino Pereira da Silva terem ocorrido em concurso
material (artigo 69, caput, do Código Penal), as penas totais e finais a serem cumpridas
por ele são 44 (quarenta e quatro) anos 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e
72 (setenta e dois) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à
época do fato... Em razão de os 3 (três) crimes praticados pelo acusado Carlos Firmino de
Azevêdo terem ocorrido em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), as
penas totais e finais a serem cumpridas por ele são 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato... Em razão de os 3 (três) crimes praticados pela acusada Raquel Costa
dos Santos terem ocorrido em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), as
penas totais e finais a serem cumpridas por ela são 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 15 (quinze) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato... Em razão de os 3 (três) crimes praticados pelo acusado Firmino Pereira
da Silva terem ocorrido em concurso material (artigo 69, caput, do Código Penal), as
penas totais e finais a serem cumpridas por ele são 7 (sete) anos e 6 (seis) meses de
reclusão e 15 (quinze) dias-multa à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época do fato... O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao réu
Divino Pereira da Silva será o fechado, em razão da quantidade de pena cominada,
conforme dispõe o artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal. Já o regime de cumprimento
das penas privativas de liberdade impostas aos demais réus será o semi-aberto (artigo 33,
§ 2º, alínea b, do Código Penal)... Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguaína, 18 de
janeiro de 2011. Francisco Vieira Filho. Juiz de direito titular.
FONTE: http://www.tj.to.gov.br Diária da Justiça 2571 - 20 - 01 - 2011.pag. 20 e 21.
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