1- O Ministério Publico recebeu informações equivocadas por parte de um pequeno grupo que visa seus interesses pessoais.
2- O município não realizou concurso publico, até agora, porque existe um entrave
jurídico causado pela administração passada que contratou um empresa, recebeu
inscrições dos interessados em participar do certame e não o fez, inviabilizando, por
ordem judicial, o município o qual depende da decisão da justiça para efetivar o cancelamento
do concurso anterior e, sim, realizar novamente o concurso.
3- Quando ao projeto de lei que foi enviado à Câmara Municipal, esta informação é
procedente, em parte, pois ele já tramita desde de março deste ano naquela casa de
leis, no entanto, o referido projeto não objetiva a contratação de mais 48 professores, é
apenas um ampliação no número de vagas, passando de 35 as quais já estão aprovadas
pelo projeto de lei nº 001/2011 para 48, no total. O que altera, neste caso, são apenas 13 vagas.
4- Esse número a mais que a administração propõe é para atender as licenças medicas,
licença maternidade, licença para interesse particular e outras.
5- Também se deve considerar que o PCCR – Plano de Cargo, Carreira e Remuneração
dos profissionais do magistério que passou a vigorar este ano apresenta uma emenda aditiva a
de número 006 alterando o artigo 19 no seu parágrafo III contendo a seguinte redação: fica
assegurado nas salas de jardim, 1º e 2º ano, um professor assistente com formação específica na
área da educação. Para que este artigo seja cumprido é necessário contar com cerca de 18
professores assistentes.
6- Como se vê não há irregularidades na contratação de servidores temporários. O que há é a
necessidade de prestar os serviços essenciais à população, inclusive oferecer uma educação
de qualidade a todos os alunos que moram neste município como estabelece a constituição federal.
Vereador Clésio (PT)
FONTE: portal Santa Fé do Araguaia www.santafedoaraguaiahoje.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário