segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Prefeito de Aragominas e candidato à reeleição tem registro de candidatura indeferido

Prefeito de Aragominas e candidato à reeleição tem registro de candidatura indeferido



O candidato a reeleição pela Coligação “Aragominas no Rumo Certo”, Antônio Mota (PR), teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Da decisão ainda cabe recurso.
Mota foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) no mês de abril por ato de improbidade administrativa. O prefeito é acusado de contratação irregular de servidores nos quadros do Município, situação que se arrasta desde 2007.
O Promotor destaca que houve numerosas contratações temporárias entre os anos de 2009 e 2012, sem que houvesse excepcional interesse público, para os cargos de atendente, merendeira, serviços gerais e eletricista, funções que passaram a ser desempenhadas em caráter permanente, graças a um projeto de lei criado pelo Município, que possibilitou a contratação de 136 funcionários de forma precária e temporária.
Já no ano passado, a Procuradoria Regional da República também ofereceu denúncia, ao Tribunal Regional Federal contra Antônio Mota por ter usado documentos falsos para justificar despesas com educação pagas com recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além de fazer uso de documentos falsos, crime tipificado no art. 304 do Código Penal, o prefeito também é acusado de crime de responsabilidade por ter deixado de prestar contas de recursos federais recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2004.
À Justiça Eleitoral, em 2008, Mota declarou possuir bens no valor de R$ 126 mil. Já em 2012, o candidato não declarou bens. Além disso, o nome do candidato consta na Lista de Contas Julgadas Irregulares do TCE.
O outro candidato, Tatico (PP) já teve seu registro deferido.
FONTE: PORTAL ARNALDO FILHO

Um comentário:

Anônimo disse...

Agora esta deverido, coloca esse anuncio aí no teu blog, Antonio mota é candidato a prefeito em Aragominas por 07 votos a 0

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