O SITE ROBERTA TUM PUBLICOU: ESTADO OFICIALIZA NESTA SEGUNDA MÍNIMO DO EXECUTIVO E AUMENTO PARA CONTRATO TEMPORÁRIOS

Em Medidas Provisórias, Estado oficializa nesta segunda mínimo do Executivo e aumento para contratos temporários

Servidores públicos do quadro estável, e temporários que começam a suprir as necessidades do Estado até a realização de concurso público, terão aumento em seus vencimentos a partir do dia 1º de Março. Duas medidas provisórias neste sentido devem ser publicadas no diário Oficial desta segunda-feira, 21. Em discussão entre a Secretaria de Administração e a Casa Civil, as MP's fixam o piso salarial, ou mínimo estadual, do Executivo em R$ 600,00 e estabelece novos valores para contratação de temporários por categoria.

O governo do Estado começa a semana anunciando, via Diário Oficial, duas medidas importantes para o servidor público. Possivelmente com os números 012/2011 e 013/2011, as medidas provisórias trazem a fixação do piso salarial do Executivo em R$ 600,00 (Seiscentos reais) e a nova tabela de valores para contratação de servidores temporários até a ralização do concurso.
No primeiro caso, a medida deve ter impacto direto sobre mais de mil servidores que estariam ganhando abaixo de R$ 600,00. Efetivos e temporários passam a ganhar acima do salário mínimo nacional, e terão ainda um auxílio alimentação e auxílio transporte que totalizará R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a serem pagos como custeio, de forma a não onerar a folha de pagamento.
Contratados terão vencimento melhor
Outro problema que o governo do Estado vinha enfrentando era quanto à contratação de temporários. Em vigor, a lei 1978 fixa o valor destes contratos na inicial dos PCCS, ou no caso de carreiras sem especificação no Plano de Cargos, a lei remete os valores de contrato “aos praticados no mercado”.
No caso do servidor de nível médio, a inicial é R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), mas não há servidores nesta posição, em razão das progressões. O salário para contratação de nível médio, e outros, que estavam sem parâmetros sofrerão correção a partir da medida provisória que o governo pretende publicar.
Conforme informações levantadas pelo Site Roberta Tum, o salário de nível superior para contratados vai para R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais). No quadro de efetivos o menor vencimento para quem tem o mesmo nível é R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais). As exceções ficam por conta dos servidores licenciados, ou que por outros motivos perderam suas progressões.