Justiça afasta prefeito Valuar Barros
07/05/2012 21h29
O juíz Álvaro Nascimento Cunha deferiu liminarmente o pedido do MPE pelo afastamento do prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM). Conforme o presidente da Câmara, Elenil Penha (PMDB), a notificação, entregue nesta segunda-feira, 7, pede que o vice-prefeito Amilton Alves Cardoso (PSDB) tome posse imediata do cargo. "Estamos apenas esperando mais um vereador chegar para dar posse ao vice ainda hoje", disse o presidente que aguarda dar quorúm na Câmara Municipal da cidade para cumprir a determinação judicial.
Segundo informações divulgadas no Portal CT, o motivo de afastamento do prefeito foram as duas primeiras ações civis por improbidade administrativas, protocoladas pelo promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freita, por causa de dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem processo licitatório.
Além do prefeito, as ações apontam mais 17 envolvidos, entre eles o secretário de Obras do município, Walmir de Souza Ribeiro, e a ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP). Segundo o MPE, os prejuízos ao patrimônio público somariam mais de R$ 8 milhões provocados por dispensas indevidas de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica.
Ainda segundo o Portal CT, a ação destaca ainda a contratação irregular das empresas Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda. e Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município. As irregularidades, conforme o MPE, foram comprovadas por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, a pedido da Promotoria de Justiça de Araguaína.
Alzemiro de Freitas informou que as irregularidades seriam cometidas desde a gestão da ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco Martins, que teria pago ao Centro de Tecnologia em Administração Pública Ltda. R$ 40 mil por um serviço que deveria ter sido executado pelo próprio município.
Desconhece
Anteriormente, Valuar disse que a recuperação imediata da malha asfáltica era necessária, pois, "a cidade estava acabada”. Na ocasião, Valuar Barros garantiu que todas as ações foram realizadas dentro dos procedimentos legais, e negou que a auditoria feita na prefeitura tenha encontrado irregularidades.
Nesta segunda o prefeito Valuar Barros não foi encontrado para comentar sobre seu afastamento.
Outra Ação
Além dessas, no dia 13 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína, o Secretário de Fazenda Clóvis de Sousa Santos Júnior, o Secretário de Obras do município Walmir de Souza Ribeiro e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
De acordo com a Ação, protocolada pelo promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o prefeito e os secretários emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011.
O MPE requereu ainda, o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores retirados ilegalmente dos cofres municipais, afastamento de todos os envolvidos até a decisão judicial.
Motivo
Segundo informações levantadas pelo Portal AF, o afastamento do prefeito e secretários se deu em em razão de irregularidades na contratação da empresa Arte Produções de Shows Artísticos, ocasião em que houve a dispensa de licitação para a realização do Carnaval 2012 no valor de R$ 97 mil reais.
Segundo informações divulgadas no Portal CT, o motivo de afastamento do prefeito foram as duas primeiras ações civis por improbidade administrativas, protocoladas pelo promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freita, por causa de dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem processo licitatório.
Além do prefeito, as ações apontam mais 17 envolvidos, entre eles o secretário de Obras do município, Walmir de Souza Ribeiro, e a ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP). Segundo o MPE, os prejuízos ao patrimônio público somariam mais de R$ 8 milhões provocados por dispensas indevidas de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica.
Ainda segundo o Portal CT, a ação destaca ainda a contratação irregular das empresas Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda. e Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município. As irregularidades, conforme o MPE, foram comprovadas por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, a pedido da Promotoria de Justiça de Araguaína.
Alzemiro de Freitas informou que as irregularidades seriam cometidas desde a gestão da ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco Martins, que teria pago ao Centro de Tecnologia em Administração Pública Ltda. R$ 40 mil por um serviço que deveria ter sido executado pelo próprio município.
Desconhece
Anteriormente, Valuar disse que a recuperação imediata da malha asfáltica era necessária, pois, "a cidade estava acabada”. Na ocasião, Valuar Barros garantiu que todas as ações foram realizadas dentro dos procedimentos legais, e negou que a auditoria feita na prefeitura tenha encontrado irregularidades.
Nesta segunda o prefeito Valuar Barros não foi encontrado para comentar sobre seu afastamento.
Outra Ação
Além dessas, no dia 13 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) protocolou mais uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína, o Secretário de Fazenda Clóvis de Sousa Santos Júnior, o Secretário de Obras do município Walmir de Souza Ribeiro e a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
De acordo com a Ação, protocolada pelo promotor de Justiça, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o prefeito e os secretários emitiram ordem de pagamento em valor superior a R$ 9 milhões, sem comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011.
O MPE requereu ainda, o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, com o objetivo de garantir o ressarcimento dos valores retirados ilegalmente dos cofres municipais, afastamento de todos os envolvidos até a decisão judicial.
Motivo
Segundo informações levantadas pelo Portal AF, o afastamento do prefeito e secretários se deu em em razão de irregularidades na contratação da empresa Arte Produções de Shows Artísticos, ocasião em que houve a dispensa de licitação para a realização do Carnaval 2012 no valor de R$ 97 mil reais.
FONTE: Portal AF
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